Mais do que uma mera recomendação, tudo indica que a desjudicialização de atos executivos tenha se tornado uma necessidade no Brasil. E o Projeto de Lei nº 6.204/19 parece vir levando essa afirmação a sério. Tanto é assim que tem por objetivo o nada modesto propósito de desjudicializar praticamente por completo a execução civil de…
Mês: julho 2020
Artigo – Jota - Pandemia, quarentena e cohabitação – o namoro virou união estável? – Por Tânia Nigri
Em razão dessa linha tênue entre namoros, namoros qualificados e uniões estáveis, tem crescido a busca por contratos de namoro Em razão da pandemia de Covid 19, muitos casais passaram a “quarentenar” juntos, dividindo o mesmo espaço físico, as despesas de supermercado, o condomínio e, por que não, as angústias desses tempos tão preocupantes. Diante…
Artigo – Zero Hora - Dupla licença-maternidade? Inversão do benefício? Decisão do STF pode abrir precedente para mudanças; saiba mais – Por Nathália Carapeços
Caso que está no Supremo Tribunal Federal discute a extensão da licença-maternidade para a mãe não gestante em um relacionamento homoafetivo Um caso que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) promete jogar luz sobre um importante direito conquistado pelas mulheres: a licença-maternidade. Isso porque as novas formações e dinâmicas familiares apontam para a necessidade de atualização das leis em vigor,…
Clipping – Conjur - Diante da impossibilidade de prisão de devedor de alimentos, penhora é autorizada
Considerado que a prisão civil de devedor de alimentos está suspensa — por causa da epidemia de Covid-19 —, o TJ-DFT deu provimento a recurso para assegurar o uso de outras formas de tomada de bens do devedor de pensão alimentícia. A decisão foi tomada de forma unânime pelos desembargadores da 8ª Turma Cível do…
Clipping – Folha de Londrina - Lavagem de dinheiro. Como combatê-la na atividade imobiliária?
Grandes fortunas originadas do narcotráfico, corrupção, roubos, sequestros, entre outros crimes são empregadas para aquisições de bens, entre eles imóveis, que depois são revendidos com significativo lucro (real ou fictício), inclusive com recolhimento dos tributos sobre as operações (tal como o lucro imobiliário - IR), com a finalidade de aparentar legalidade que, de fato, não…