Desde o ano de 2017 foi publicada a Lei Federal nº 13.484. Essa lei denominou os cartórios de registros civis de pessoas naturais como “Ofícios da Cidadania”, possibilitando a realização de vários outros serviços a partir de convênios firmados com órgãos públicos ou entidades. A Receita Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas…
Mês: julho 2020
Clipping – Dol - Cartórios vão monitorar violência patrimonial contra idosos
Os cartórios de todo o país passaram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de covid-19. A partir de agora, funcionários dos estabelecimentos estarão atentos aos procedimentos envolvendo antecipação de herança, venda de imóveis, movimentação bancária e de benefícios e qualquer outro caso relacionado a bens e recursos sem…
Clipping – Paraná Shop - Cartórios do Brasil atuarão na proteção patrimonial e pessoal de idosos
Além de serem membros do chamado “grupo de risco” durante a pandemia de Covid-19, os idosos também acabam ficando mais suscetíveis a situações de violência, em razão do isolamento social, adotado como principal medida para conter a doença. Tentativas de desmonte e apropriação de seu patrimônio serão agora foco de atenção redobrada dos Cartórios de…
Clipping – JP News - Para coibir violência patrimonial, cartórios passam a fiscalizar movimentações de idosos
Ouça a reportagem aqui. Fonte: JP News
IBDFAM - Câmara aprova proposta que impede bloqueio judicial do auxílio emergencial, com exceção para os casos de pensão alimentícia
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 15, proposta que impede a Justiça de bloquear, em razão de dívidas, o auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de Covid-19. A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal. O texto segue para análise do Senado.…