Mês: julho 2020

Prorrogação terá um impacto financeiro de R$ 6,7 milhões até 2023 O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 993, que prorroga 27 contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por três anos, até 28 de julho de 2023. Segundo o governo federal, a prorrogação dos contratos será importante para reduzir a quantidade de…

O Direito de Família diante da pandemia do Covid-19 sofreu diversos impactos seja no cumprimento de guarda compartilhada, seja no cumprimento das prestações de alimentos, seja no sentido de realmente atender ao MELHOR interesse da criança e do adolescente de forma que se garanta minimamente uma formação saudável respeitando o direito de convivência com AMBOS…

O Direito da Família se apropria da expressão abandono afetivo para dar significado àquele que tem responsabilidade e senso de cuidado dentro da relação de parentesco. É a falta desse cuidado dos pais para com os filhos e vice-versa. O Código Civil estabelece no seu artigo 1.634 que compete a ambos os pais, qualquer que…

A senadora Leila Barros (PSB-DF) pediu, em pronunciamento nesta quarta-feira (29), que o PL 3.418/2020, que amplia a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade durante o período de calamidade pública, seja colocado em pauta o mais rápido possível. A proposta é de autoria de Leila em parceria com as senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Kátia…

A procura por divórcios tem aumentado consideravelmente durante o período de isolamento social causado pela pandemia da Covid-19. O desejo por oficializar as separações pode acontecer devido à sobrecarga física e emocional imposta na convivência integral entre os parceiros, que pode gerar alguns conflitos. Somente entre os meses de maio e junho deste ano, o…