Não existe padrão para um testamento. Cada caso tem sua particularidade e o testamento eficaz é o testamento que é adaptado à realidade do testador, dos herdeiros e dos beneficiários O planejamento sucessório, um assunto muitas vezes evitado pelas famílias, tem sido repensado após esta pandemia da Covid-19, pois há uma percepção geral de que…
Mês: julho 2020
Artigo – Migalhas - A devolução do menor em caso de adoção e o dever de indenizar – Por Mayara Santin Ribeiro
Mesmo com o rigor dos agentes públicos no acompanhamento de todo o processo de adoção, infelizmente, a devolução de menores tem sido enfrentada com cada vez mais frequência pelo Poder Judiciário, ensejando o pleito de indenização por danos patrimoniais e morais, surgindo a discussão quanto ao momento em que surge o dever de indenizar Como…
Artigo – Migalhas - A execução do crédito com garantia fiduciária e a relação de consumo – Por Melhim Chalhub
Trata-se de ação de resolução de contrato de compra e venda de imóvel e financiamento com pacto adjeto de alienação fiduciária, proposta pelo devedor fiduciante sob alegação de incapacidade de pagamento O Superior Tribunal de Justiça selecionou para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos o REsp 1.871.911/SP. Trata-se de ação de resolução de contrato de compra…
Clipping – Migalhas - Coronavírus: Juíza nega pedido de despejo de família de imóvel de empresa
Para a magistrada, o despejo, neste momento, vai de encontro às medidas de distanciamento social recomendadas pelo ministério da Saúde A juíza do Trabalho Rosiane Nascimento Cardoso, da 2ª vara de Lucas do Rio Verde/MT, indeferiu pedido de despejo de imóvel de uma empresa, ocupado por um casal de ex-empregados. Para a magistrada, o despejo,…
ITI - Receita Federal publica novidades para a comprovação do cadastro nacional para pessoas jurídicas
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União – DOU desta terça-feira, 7 de julho, a Instrução Normativa Nº 1.963, de 3 de julho de 2020, com alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A partir de agora, para a obtenção…