LEI Nº 14.022, DE 7 DE JULHO DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de…
Mês: julho 2020
Campanha “Cartório é Agro: parceiro amigo do agronegócio brasileiro” destaca contribuições do setor para o agrobusiness nacional
Iniciativa coordenada pela Anoreg do Mato Grosso destacará ações dos Cartórios brasileiros em prol do Agronegócio do País Constituir importante elemento de segurança jurídica, fé pública, autenticidade e eficácia aos negócios jurídicos relacionados ao Agronegócio brasileiro é uma das missões dos Cartórios brasileiros. Destacar a contribuição da atividade extrajudicial a este segmento primordial à economia…
Artigo – Migalhas - Da nova lei 14.010/20 e as ações de despejo - José Rodolfo Alves
Inicialmente, é importante salientar que o projeto de lei 1.179/20, que tem como objeto regras transitórias de Direito Civil e de locação de imóveis no período da pandemia do novo coronavírus, foi concluído nas casas legislativas e enviado ao presidente da República para sanção. Todavia, houve veto parcial, em especial para os termos do artigo 9º,…
Clipping – Jornal Contábil - Guia completo para você comprar sua casa própria no Minha Casa Minha Vida
Quem paga aluguel vive sonhando em ter sua própria casa ou apartamento. Afinal, os valores dos aluguéis são de assustar. Existem pessoas que só conseguem realizar este sonho através de ajuda do governo. O Poder Público criou o Minha Casa Minha Vida onde oferece condições diferenciadas para pessoas de baixa renda terem acesso ao seu…
Clipping – Mix Vale - Pensão alimentícia em atraso pode suspender CNH no Detran
Pensão alimentícia em atraso pode suspender CNH no Detran. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação de um homem até que ele pague a pensão alimentícia de sua filha – os pagamentos estão atrasados desde agosto de 2014. A dívida também implicou na inclusão do nome…