Mês: julho 2020

Dispõe sobre o envio de dados estatísticos pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativos à fiscalização das obrigações impostas a notários e registradores de todo o Brasil, no cumprimento dos termos do Provimento n. 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça e de correlatas sanções que tenham sido aplicadas, na forma do…

Projeto-piloto possibilita que segurados do Estado entreguem cópia da documentação nas agências O INSS em São Paulo está criando uma alternativa para que os segurados possam cumprir as exigências. Como as agências estão fechadas em virtude da pandemia do coronavírus, os segurados que pediram algum serviço do Instituto e estão com exigência para ser cumprida…

LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de…

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI publicou no Diário Oficial da União – DOU desta quarta-feira, 1 de julho, a prorrogação da Normativa nº 2, que regulamenta os procedimentos de confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por meio de videoconferência, no âmbito da ICP-Brasil. Assim, é possível emitir um novo certificado digital a partir…

O custo médio para registro do imóvel nos cartórios varia de 2% a 5% do valor da unidade conforme a região, segundo a Caixa. A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (2) a inclusão das custas cartoriais e despesas de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) nos financiamentos de imóveis feitos no banco. Essa medida vale…