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Dia: 27 de agosto de 2020

Senado derruba adiamento da LGPD e vigência depende de sanção presidencial

by Admin Anoreg 27/08/2020 Notícias
Senado derruba adiamento da LGPD e vigência depende de sanção presidencial

Ao aprovar a MP 959/2020, o Senado Federal retirou do texto o artigo 4º, que adiava a vigência da LGPD para maio de 2021 O Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira (26.08), pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, que teve origem na MP 959/2020, mas retirou do texto final o artigo 4º,…

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