Lei determina os direitos dos indivíduos sobre suas informações pessoais e de que maneira empresas e entes públicos podem coletar e tratar esses registros Depois de intensas disputas, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) começará a valer em setembro. A norma, que rege a coleta e o tratamento de dados, trará impactos para cidadãos,…
Mês: agosto 2020
Artigo – Neo Feed - Proteção de dados à brasileira – Por Patrícia Peck
A Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) deve entrar em vigor no fim de setembro. Mas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, órgão que tem poder de fiscalização, ficará subordinada à presidência da República, levantando questões de falta de autonomia e de independência Era agosto de 2018 e o Brasil parecia que…
Clipping – Jovem Pan - 6% das crianças são registradas sem o nome dos pais, dizem cartórios
No primeiro semestre de 2020, os cartórios anotaram mais de 1,2 milhão de nascimentos, dos quais 80.904 novos brasileiros receberam apenas o nome das mães no documento Segundo informações dos cartórios, 6% das crianças nascidas no Brasil foram registradas sem o nome dos pais. No primeiro semestre de 2020, os cartórios anotaram 1.280.514 nascimentos, dos…
IBDFAM - Projeto que garante o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 26, o Projeto de Lei 3932/2020, que torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto segue para análise do Senado. Conforme o PL, elaborado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outras 15…
IBDFAM - Adoção no Brasil cai pela metade em meio à pandemia
A pandemia do Coronavírus afetou fortemente a adoção no Brasil. Segundo levantamento obtido pelo portal G1 junto ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, os processos caíram pela metade no primeiro semestre de 2020. Foram 731 adoções realizadas de janeiro a junho, contra 1.423 no mesmo período do…