Mês: agosto 2020

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, se ampliou o conceito de família no Brasil, que não mais passou a se limitar ao casamento, estando expressamente previstas no texto constitucional outras formas de entidade familiar, como a união estável. Embora ambos sejam modalidades de entidade familiar, o casamento e a união estável se diferenciam,…

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse alugado, era o único bem de família do ex-sócio de uma empresa. Segundo a Turma, a garantia de impenhorabilidade não pode ser afastada pelo fato de o imóvel estar alugado a terceiros, pois a lei…

Prezados Associados, Desde o mês de julho de 2020, os boletos de mensalidade estão sendo enviados somente por e-mail. Pedimos que atualize seu cadastro pelo e-mail: anoregpr@anoregpr.org.br. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo telefone: (41) 3221-1000. Fonte: Assessoria de imprensa

Mudança ocorre por causa da pandemia. Durante esse período, quem não fizer a prova de vida não terá o benefício bloqueado Assista aqui. Fonte: Jornal Nacional | TV Globo

Advogada Dalimar Silva que trabalha com imóveis fala sobre o tema Usucapião é uma forma de transmissão originária da propriedade, trata-se de uma Ação Declaratória, quando for realizado na esfera judicial, o magistrado reconhecerá o direito de aquisição daquele imóvel e após deferida a sentença, o adquirente deverá registrar o referido bem no Cartório de…