Dia: 3 de setembro de 2020

Quando uma pessoa falece deixando um companheiro sempre surge a dúvida sobre a questão do direito à herança. Primeiramente é importante esclarecer que a Constituição Federal reconheceu a união estável como entidade familiar garantindo especial proteção do Estado e equiparando a mesma ao casamento em todos os efeitos jurídicos. Assim também o Código Civil reconhece…

Há sete anos, o Público LGBTQ+ vive no Brasil com os mesmos direitos ao casamento e à união estável que um casal heterossexual. Mas ainda chama a atenção o número de pessoas que desconhecem esses direitos. A Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 16 de maio 2013, estabeleceu que os cartórios não…

Número de golpes aumentou de 60% a 70% durante a pandemia O governo federal lançou hoje (2) campanha de combate a golpes financeiros e à violência patrimonial contra idosos, parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Banco Central do Brasil e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As peças…

Comprar e vender imóvel ficou mais simples e prático no Paraná. Desde julho deste ano, compradores e vendedores podem utilizar o serviço do Guichê de Certidões, plataforma unificada que permite a solicitação de diversos documentos necessários para garantir uma compra e venda segura, sem a necessidade dos cidadãos paranaenses se deslocarem a diferentes órgãos para…

Comprar e vender imóvel ficou mais simples e prático no Paraná. Desde julho deste ano, compradores e vendedores podem utilizar o serviço do Guichê de Certidões, plataforma unificada que permite a solicitação de diversos documentos necessários para garantir uma compra e venda segura, sem a necessidade dos cidadãos paranaenses se deslocarem a diferentes órgãos para…