No finalzinho de agosto deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu através do julgamento do Recurso Extraordinário 305416, com repercussão geral, que a usucapião de apartamento é possível, sim. O que é usucapião Segundo a lei brasileira, usucapião é um modo de aquisição de propriedade de um bem móvel ou imóvel, em razão da…
Dia: 10 de setembro de 2020
Artigo - Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota - Nacionalidade derivada: a garantia de direitos iguais no registro civil das pessoas naturais
Nacionalidade derivada: a garantia de direitos iguais no registro civil das pessoas naturais Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota. Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 42º Subdistrito (Jabaquara) da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Resumo: A aquisição de nacionalidade importa…