Lei nº 14.063/20, que possibilita a simplificação das assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais, foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Principais pontos do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 983/2020: 1) Regras na comunicação entre particulares e entes públicos: – Possibilita requerimentos administrativos com comprovação de autoria…
Dia: 25 de setembro de 2020
Presidente da Anoreg/PR concede entrevista à Rádio CBN sobre mudanças realizadas em cartórios para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência
Na oportunidade, a presidente da Anoreg/PR, Mônica de Macedo Dalla Vecchia, falou sobre o Estatuto da Pessoa com deficiência e o que mudou nos atos realizados em Cartório. A entrevista completa pode ser conferida clicando aqui. Fonte: Rádio CBN Maringá
Evolução do RCPJ é destaque em live da Anoreg Paraná
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) promoveu, nesta sexta-feira (25), live sobre “A evolução do RCPJ: mudanças na pandemia que vieram para ficar”. A atividade foi transmitida nos perfis oficiais da Associação no Facebook, Instagram e YouTube. Ao abrir os trabalhos, o assessor jurídico da Anoreg/PR Fernando Abreu Costa Júnior…
Clipping - Paranashop - Semana da Pessoa com Deficiência: saiba o que mudou nos atos em Cartório
Estatuto da Pessoa com Deficiência diferenciou capacidade de expressar vontade de deficiência e passou a permitir que atos como casamento, união estável, reconhecimento de paternidade e testamento fossem feitos por esta parcela da população Casar, constituir união estável, fazer um testamento, reconhecer um filho. Atos comuns para qualquer brasileiro, também passaram a ser realidade na…
TJ/PR - Ouvidoria do TJPR tem artigo publicado no livro “Novas Reflexões sobre o Pacto Global e os ODS da ONU”
Trabalho destaca a importância das ouvidorias como um instrumento de cidadania Nesta quarta-feira (23/9) ocorreu o lançamento virtual do livro “Novas Reflexões sobre o Pacto Global e os ODS da ONU” - o evento foi transmitido pela plataforma Zoom e contou com a participação da Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadora do comitê interinstitucional sobre a Agenda…