Receber a cobrança judicial de uma dívida pode ser uma grande dor de cabeça, principalmente quando envolve a justiça. Quer saber como evitar o problema? Acompanhe a leitura! Você sabe o que é e como acontece a cobrança judicial? Se não, é importante saber de cara que ela é fruto não só da inadimplência. Na verdade, a…
Mês: setembro 2020
Clipping – O Globo - Nova lei de falências é prioridade na agenda do Senado, diz Alcolumbre
Afirmação foi feita durante o evento 'O Impacto Legislativo na Recuperação e na Falência', promovido pela Editora Globo em parceria com a revista Justiça & Cidadania O presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta terça-feira que a tramitação do projeto da nova lei de falências e recuperações judiciais é prioridade, e que tem conversado com os líderes…
Clipping – Em Foque MS - Em 11ª edição, Prêmio Conciliar é Legal recebe inscrições até sexta-feira
Os interessados em concorrer ao Prêmio Conciliar É Legal tem até a próxima sexta-feira (11) para participar da seleção. As inscrições de práticas nas categorias Tribunal e Juiz Individual devem ser apresentadas por meio do Portal CNJ de Boas Práticas, também até o dia 11 de setembro. Para a avaliação das práticas inscritas, serão considerados…
IBDFAM - STJ: prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos, em caso no qual a obrigação alimentar de caráter indenizatório foi imposta em decorrência de ato ilícito. Para os ministros, a única hipótese de prisão por dívida admitida no ordenamento jurídico brasileiro…
Senado - Condenado por violência doméstica pode perder direito a pensão e partilha de bens
O Código Civil poderá estabelecer que o homem ou a mulher condenada por violência doméstica perderá o direito de receber pensão alimentícia ou os frutos da partilha de bens adquiridos durante o casamento ou união estável como consequência de ação de divórcio. É o que propõe o PL 4.467/2020, em tramitação no Senado, que prevê a inclusão…