Embora tenha sido constatado um aumento no número de divórcios durante o isolamento social, os registros de novas uniões estáveis subiu 25% nos cartórios de notas do Paraná entre os meses de maio e agosto deste ano. Nesse período, esse número subiu de 570 para 710. Um dos prováveis motivos para esse aumento está na possibilidade…
Dia: 9 de outubro de 2020
Clipping – Conjur - Parentes colaterais de morto não precisam integrar ação sobre união estável
Em uma discussão judicial sobre reconhecimento e dissolução de união estável, os parentes colaterais de uma das partes, quando esta já morreu, não têm obrigatoriamente de estar no polo passivo da ação. Esse foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao dar provimento parcial ao recurso de um homem que…
Artigo – Conjur - A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador em locação comercial – Por Gleydson Oliveira
Após o julgamento do RE 605.709/SP pela 1ª Turma do STF, e mesmo estando o referido acórdão pendente de embargos de divergência, recentes decisões monocráticas têm assentado que é impenhorável o bem de família do fiador em locação comercial (RE 1278427/SP, rel. ministra Carmen Lúcia; RE 1.271.234, rel. ministro Ricardo Lewandowski; RE 1.268.112, rel. ministro…
Artigo - Conjur - Multiparentalidade: direito personalíssimo, intransmissível e irrenunciável*
*Por Marco Aurélio de Carvalho, Rachel Leticia Curcio Ximenes, Tiago de Lima Almeida e Patrícia Emi Taquicawa Kague O instituto da multiparentalidade está estritamente ligado ao da paternidade socioafetiva, visto que ocorre quando um indivíduo que já tem em seu registro de nascimento o nome de ambos os pais acrescenta mais um nome ascendente em sua certidão. A pluralidade dos…