Dia: 21 de outubro de 2020

A premissa adotada no presente texto é a de que o Direito Registral é um ramo do Direito Público, instrumental ao Direito Privado. Portanto, em sua forma, a matéria adota um regime jurídico administrativo, embora seja especial, devido às peculiaridades do sistema delineado mormente pela Lei de Registro Públicos. Em contrapartida, em sua substância, concentra-se…

Em uma entrevista para o documentário Francesco, pontífice aborda a questão e acredita que todos têm direito a ter uma família ROMA - O Papa Francisco aprovou as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo pela primeira vez como pontífice. O fato ocorreu quando ele foi entrevistado para o documentário "Francesco", que estreou no Festival de Cinema…

A comprovação de dependência econômica apenas para os homens viola o postulado da igualdade Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para a concessão de pensão por morte de ex-servidores públicos em razão do gênero do beneficiário. De acordo com os ministros, a diferenciação viola…

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4861/2020, que prevê a criação, pelo poder público, de um número exclusivo de telefone para receber denúncias de violência contra a pessoa idosa. Tal número deverá ser divulgado em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, como hotéis, restaurantes, salões de beleza e supermercados. Atualmente,…

Como se não bastasse o início da vigência da LGPD em meio à pandemia, a lei não foi efetivamente regulamentada e sequer foi constituída a ANPD A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) finalmente passou a vigorar no Brasil e, com certeza, trata-se de um grande passo em prol de elevar a competitividade do Brasil frente…