Dia: 22 de outubro de 2020

Inscrições podem ser feitas até as 13h do primeiro dia do evento Entre os dias 20 de outubro e 12 de novembro será realizado o 7º Encontro Nacional de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção. Ao todo, serão sete encontros transmitidos ao vivo nos dias 20, 22, 27 e 29 de outubro e nos dias…

No auge de sua "adolescência", a Lei 1.101, de 2005, ao que tudo indica, passará por uma importante mudança com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 6.229/05. Após amplo debate, a Câmara dos Deputados, no último dia 25 de agosto, aprovou o PL, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que reforma alguns pontos…

Diante do rompimento de vínculo sócio-afetivos entre pai e filhas, é possível cancelar o registro de paternidade feito por um homem que registrou a prole como se fosse biológica, mas se descobriu enganado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de um homem que ajuizou ação…

Medida poderá ser solicitada pelo filho ou seu representante legal e não prejudica direitos decorrentes do vínculo familiar, como herança e pensão O Projeto de Lei 842/20 permite a exclusão, no registro civil, da filiação ou do sobrenome do agressor condenado por crime de violência sexual, lesão corporal de natureza grave ou gravíssima ou de…

Dados do Colégio Notarial do Brasil apontam que, entre abril e julho deste ano ocorreu, no Brasil, um aumento de 134% no registro de testamentos. O número cresceu impulsionado pela autorização de testar por meio de videoconferência em plataformas on-line, prevista no artigo 1879, do Código Civil. Caio Rosa, sócio do escritório NB Advogados, explica…