Dia: 23 de outubro de 2020

“A pandemia mudou a perspectiva das pessoas, mostrando que a vida é agora. A Diretiva dá direito à vida digna, à autonomia de ter a vontade respeitada, e os tabelionatos são fundamentais para isso”, destacou a tabeliã de Notas e Protesto de Títulos de São Roque, interior de São Paulo, Maria Gabriela Perrota, durante live…

O agronegócio, setor essencial para o desenvolvimento económico do País, tem recebido um importante auxílio da Central Registradores de Imóveis. Devido à pandemia de coronavírus, o sistema se tornou uma ferramenta de grande importância, por oferecer celeridade aos atos requeridos nas serventias extrajudiciais, visto que não é mais necessário comparecer aos cartórios para visualizar documentos,…

Cassio Telles é o convidado do grupo de trabalho que analisa o projeto e emendas que alteram e atualizam as tabelas de custas dos cartórios. Os deputados que integram a Comissão Especial que analisa os projetos e emendas que alteram e atualizam as tabelas de custas dos cartórios se reúnem na próxima segunda-feira (26) a…

O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do cônjuge viúvo de usufruir dos bens do falecido quando o regime do casamento não é a comunhão universal – não pode ser reconhecido se o casal tiver realizado a separação judicial de corpos com a meação de bens. Essa…

Recurso com repercussão geral reconhecida discute se leis estaduais podem estabelecer normas sobre ITCMD. Teve início nesta sexta-feira, 23, no STF análise sobre a possibilidade de os Estados tributarem doações e heranças nas hipóteses em que o doador tiver domicílio ou residência no exterior (RE 851.108). Com repercussão geral reconhecida, recurso discute se leis estaduais…