Mês: outubro 2020

Artigo – Estadão - Lei Geral de Proteção de Dados: é preciso conhecer para poder cobrar – Por Paula Zanona

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Artigo – Estadão - Lei Geral de Proteção de Dados: é preciso conhecer para poder cobrar – Por Paula Zanona

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco, pois institui novos conceitos, princípios, direitos e obrigações que, em conjunto, traduzem uma nova cultura. Organizações de todos os portes, segmentos e regiões precisam ser mais transparentes e garantir a segurança no tratamento dos dados de pessoas físicas e jurídicas. Big Data Analytics tem…

“Direito natural é indicado como gama de orientações, o justo de acordo com a natureza”, afirma o desembargador Ricardo Dip

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“Direito natural é indicado como gama de orientações, o justo de acordo com a natureza”, afirma o desembargador Ricardo Dip

Durante live da Anoreg/PR, o desembargador explicou o que as notas e registros têm de natural, do ponto de vista prático A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizou live intitulada “As notas e os registros públicos são instituições de direito natural?”. O encontro virtual, que aconteceu no dia (9/10), contou…

STJ - Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião

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STJ - Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em violação à proibição prevista pelo Código de Processo Civil de 1973 de mudança dos limites territoriais da área de imóvel objeto de ação de usucapião após a citação. Com isso, ficou mantido acórdão do Tribunal…