Dia: 9 de novembro de 2020

Estatísticas consolidadas do setor extrajudicial auxiliam na análise do cenário demográfico brasileiro frente ao objetivo de saúde e bem-estar a todos   Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos é o princípio do terceiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da agenda internacional da Organização das Nações Unidas (ONU), com prazo até 2030.…

Ofício-Circular nº 146/2020, publicado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná (CGJ-PR), comunica o Convênio Interinstitucional para Implantação da Autenticação Biométrica no Foro Extrajudicial do Estado do Paraná para possibilitar a implantação de identificação biométrica dos cidadãos que utilizam os serviços notariais e registrais. Clique aqui para ler na íntegra. Fonte: CGJ-PR

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3696/20, que proíbe a concessão da guarda compartilhada dos filhos nos casos em que pais ou genitores apresentem histórico de violência doméstica ou familiar contra companheiros ou filhos. Nesses casos, segundo a proposta, que altera o Código Civil e o Código de Processo Civil, a guarda deverá…

O Projeto de Lei 2660/20 possibilita a doação de imóvel da União para pessoa física que utilize regularmente a propriedade, seja isenta do pagamento de qualquer valor em razão disso e possua, de boa fé e até 31 de dezembro de 2019, o registro em cartório. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados inclui…

Hoje só é possível negociar pelo Minha Casa Minha Vida unidades novas O Projeto de Lei 4769/20 permite que o Programa Minha Casa Minha Vida financie imóveis urbanos usados de até 65 metros quadrados e valor máximo de venda de R$ 240 mil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado pelo…