Usuários cadastrados no portal Gov.Br vão poder assinar documentos e solicitar serviços. Órgãos têm até julho de 2021 para adequar sistemas. A relação do governo com a sociedade já é digital e agora ficará ainda mais ágil e segura. Nesta segunda-feira (16/11), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.543 que regulamenta os níveis,…
Dia: 18 de novembro de 2020
Artigo - LGPD e a segurança da informação – Por Alexandre Brandão Bastos Freire
Será que preciso me preocupar? Essa é uma das perguntas que muitos andam fazendo. O que sabemos é que a lei vem se destacando no cenário atual como necessidade de adequação ao cidadão, poder público e empresas em geral. Os artigos da LGPD sobre sanções administrativas para quem desrespeitar as regras de tratamento de dados…
Clipping- Convergência Digital - LGPD é ponto de virada e desafia órgãos públicos e privados
Representantes dos setores público e privado, bem como educacionais, deram início à 11ª edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, realizada pelo NIC.br, nesta terça-feira, 17/11, ressaltando a importância do evento nos últimos anos em colocar em pauta a discussão sobre proteção à privacidade e aos dados pessoais. “Privacidade não tem…
Artigo - O contencioso administrativo da LGPD – Por Patrícia Helena Marta Martins, Bruna Borghi Tomé e Bruna Valeri Távora
Há muitas discussões e análises sobre o contencioso judicial que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está gerando e seu potencial de ser uma espécie de novo Código de Defesa do Consumidor em termos de volume de litigância no Brasil. Mas há outro contencioso de igual importância e que também merece nossa…
AL/PR - Cartorários relatam dificuldades do setor em Comissão que analisa propostas de modificar taxas
Parlamentares buscam o consenso para atualização das tabelas propostas inicialmente pelo Tribunal de Justiça Cartorários relataram nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná, que o setor sofre com as atuais taxas praticadas. Segundo eles, é necessária uma adequação dos valores para que os serviços continuem sendo prestados. Os representantes da classe falaram durante a…