Dia: 20 de novembro de 2020

O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida. 20/11/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Beija-Flor Segurança Privada Ltda., de Catalão, e o WGoiania Bar Ltda., de Goiânia (GO), ao pagamento dos salários e dos demais direitos correspondentes ao período da estabilidade provisória da gestante a…

O quadro 'Fala, Defensor' desta quinta-feira (19) abordou a diferença entre investigação e reconhecimento de paternidade. Em entrevista ao programa Fique Alerta, da TV Pajuçara, a defensora pública Letícia Silveira Seerig explicou como os dois casos podem ser feitos legalmente na Justiça. "A diferença reside na voluntariedade. O reconhecimento de paternidade se dá de forma…

Certidões de nascimentos, casamentos e óbitos poderão ser tiradas no exterior Cidadãos brasileiros que residem ou estão em viagem a qualquer um dos 138 países do mundo que possuem representações diplomáticas do Brasil – Embaixadas e Consulados – vão poder solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito, registradas em Cartórios de Registro Civil de todo…

Relator considerou que eles já estavam separados há muito tempo e a demora atingiria o cotidiano de ambos. A 12ª câmara Cível do TJ/PR concedeu antecipação de tutela para homem que queria o divórcio e mulher permanecia inerte à separação judicial. Relator considerou que eles já estavam separados há muito tempo e a demora atingiria…

Com a vinda da era digital e do mundo globalizado, cada vez se torna mais comum à prática de crimes como injúria, calúnia, difamação, ameaça, estelionato, assédio sexual e outros praticadas pela internet. Primeira coisa a ser tomada em mente quando trabalhamos com matéria probatória é de que para a constatação de um crime, deve-se…