Dia: 25 de novembro de 2020

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR publicou, nesta quarta-feira (25), a Resolução n. 278/2020 que dispõe sobre a suspensão do expediente forense no período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021. Com consta no documento, as disposições da Resolução não se aplicam ao Foro Extrajudicial, sendo…

Uma proposta aprovada nesta terça-feira (24) pelos deputados estaduais institui uma central de atendimento eletrônico dos serviços extrajudiciais no Paraná. Trata-se do projeto de lei 590/2020, de autoria do deputado estadual Paulo Litro (PSDB). No texto, consta que os notários ou registradores de cada uma das especialidades poderão delegar a gestão da sua central eletrônica às…

Procedimento obrigatório para a partilha oficial de bens e dívidas entre os herdeiros de pessoas falecidas, o número de inventários registrados nos cartórios de notas do Paraná cresceu 54% entre março e outubro deste ano. Ainda mais expressivamente, o número de testamentos registrados no estado também disparou na comparação entre os dois meses: o aumento…

Em finanças, swap (em português, permuta) é uma operação em que há troca de posições quanto ao risco e à rentabilidade, entre investidores. O contrato de swap no mercado financeiro pode ter como objeto, commodities, ativos financeiros ou moedas. Muito mais abrangente que o objeto deste artigo, as operações Barter. A operação de barter, vai além da simples permuta, pois é conhecida…

Advogado ressalta a criação do Provimento CG 19/2020, que criou o projeto-piloto para apoio à renegociação de obrigações relacionadas aos empresários, dentre outras questões. O CPC/15, que entrou em vigor em março de 2016, consagrou a tendência de "desjudicialização", oportunidade em que incitou o Estado-Juiz a estimular a solução dos conflitos por meio de alternativas consensuais,…