Votação virtual inédita definiu os novos ocupantes dos cargos de Presidente, de 1º Vice-Presidente, de Corregedor-Geral da Justiça, de 2º Vice-Presidente e de Corregedor Nesta segunda-feira (9/11), durante a primeira eleição virtual da história do Poder Judiciário do Estado, o Desembargador José Laurindo de Souza Netto foi eleito para o cargo de Presidente do Tribunal…
Mês: novembro 2020
Cartórios de Registro Civil cumprem requisitos do ODS 3 da Agenda 2030
Estatísticas consolidadas do setor extrajudicial auxiliam na análise do cenário demográfico brasileiro frente ao objetivo de saúde e bem-estar a todos Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos é o princípio do terceiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da agenda internacional da Organização das Nações Unidas (ONU), com prazo até 2030.…
Ofício-Circular nº 146/2020 da CGJ-PR comunica convênio de implantação da autenticação biométrica no foro extrajudicial
Ofício-Circular nº 146/2020, publicado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná (CGJ-PR), comunica o Convênio Interinstitucional para Implantação da Autenticação Biométrica no Foro Extrajudicial do Estado do Paraná para possibilitar a implantação de identificação biométrica dos cidadãos que utilizam os serviços notariais e registrais. Clique aqui para ler na íntegra. Fonte: CGJ-PR
IBDFAM - Projeto de lei proíbe guarda compartilhada nos casos em que uma das partes apresente histórico de violência doméstica ou familiar
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3696/20, que proíbe a concessão da guarda compartilhada dos filhos nos casos em que pais ou genitores apresentem histórico de violência doméstica ou familiar contra companheiros ou filhos. Nesses casos, segundo a proposta, que altera o Código Civil e o Código de Processo Civil, a guarda deverá…
Câmara dos Deputados - Proposta amplia possibilidade de doação de imóveis da União ao atual morador
O Projeto de Lei 2660/20 possibilita a doação de imóvel da União para pessoa física que utilize regularmente a propriedade, seja isenta do pagamento de qualquer valor em razão disso e possua, de boa fé e até 31 de dezembro de 2019, o registro em cartório. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados inclui…