Dia: 1 de dezembro de 2020

O Superior Tribunal de Justiça lançou nesta segunda-feira (30/11) uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa atende à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgar em seus sites informações de fácil acesso ao cidadão a respeito das novas regras. A página…

Texto também permite cobrança além dos custos dos serviços pela internet, como matrícula de imóvel, certidão negativa, protesto de dívida, pesquisa de bens e busca de testamento Um projeto de lei que regulamenta os serviços de centrais eletrônicas ofertados pelos cartórios extrajudiciais do Paraná foi aprovado durante sessão plenária online da Assembleia Legislativa do Paraná…

Ao tomar posse na Corregedoria Nacional, ministra Maria Thereza criou plano para modernizar relações da Justiça com esses estabelecimentos Menos de uma mês depois assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura publicou um plano de trabalho para modernizar as relações entre tribunais de Justiça e cartórios.…

Por conta da pandemia, tradicional evento do Programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão será transmitido ao vivo pelo site do Sesc PR, além de outros 100 pontos de transmissão simultânea No dia 4 de dezembro, às 18h, o Poder Judiciário do Estado do Paraná, o Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, a Prefeitura de Curitiba e…

Está completando um ano a tramitação de um dos mais importantes projetos de lei que o Congresso Nacional já recebeu nos últimos tempos — o PL 6.204/19, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que dispõe sobre "desjudicialização das execuções civis fundadas em títulos extrajudiciais e cumprimento de sentenças condenatórias de quantia certa". Entre os efeitos…