Neste momento em que a pandemia atinge de forma agressiva pessoas com saúde perfeita, muda a abordagem do tema. A realidade traumática da condição social da morte, durante a pandemia provocada pela covid-19 tem levantado inúmeras questões dramáticas para a sociedade, inclusive com impacto sobre a população leiga. Se advogados e médicos no exercício de…
Dia: 3 de dezembro de 2020
Artigo - Reconhecimento de relação extraconjugal como união estável é ato coerente – Por Debora Ghelman
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu neste mês um relacionamento extraconjugal (ou união simultânea, ou paralela) como união estável. A decisão autorizou a partilha de bens adquiridos favorecendo a mulher com quem o homem, que era casado com outra pessoa, se relacionou por 14 anos. O homem morreu em 2011…
Artigo - A possibilidade de se computar, para efeito de usucapião, o tempo de posse entre o ajuizamento e o julgamento da ação de usucapião – Por Júlia Martins Machado
A depender do tempo faltante, ou da demora dos trâmites processuais, mesmo que inicialmente a parte não tenha cumprido o requisito de tempo, após o ajuizamento e ainda durante o percurso processual, esse tempo pode se completar. Inicialmente, cumpre destacar que, a Usucapião, independente da modalidade em que ocorra (ordinária, extraordinária, especial)1, deve preencher os…
Artigo - Patrimônio familiar - Constituição e fim – Por Luciana Gouvêa
A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento. A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento. Quanto ao sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial de bens do casal, ambos são obrigados…