O Supremo Tribunal Federal – STF garantiu, na semana passada, o direito de um homem a receber pensão pela morte da esposa, que era servidora no estado de Minas Gerais. O autor da ação contra o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG pedia a anulação de decisão monocrática que…
Mês: dezembro 2020
Câmara dos Deputados - Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divórcio ou viuvez
Certidão deixará de mencionar o vínculo conjugal anterior O Projeto de Lei 5083/20 concede ao cônjuge divorciado ou viúvo que comprovar essa condição o direto de retomar, a qualquer tempo, o uso do nome de solteiro, sem qualquer referência a vínculos conjugais anteriores. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O projeto, que altera o…
STJ - Tribunal lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou nesta segunda-feira (30) uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa atende à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgarem em seus sites informações de fácil acesso ao cidadão a respeito das novas regras.…
Clipping - Gazeta do Povo - “Há um mito de que a maioria dos cartórios é milionária”, diz titular em Florestópolis
A comissão dos deputados estaduais criada para discutir a possibilidade de aumento de custas dos cartórios ouviu nesta segunda-feira (30) a cartorária Léia Fernanda de Souza Rititi Ricci, que há dois anos está à frente do Tabelionado de Notas e Registro Civil do Serviço Distrital de Florestópolis, uma cidade com cerca de 10 mil habitantes…