Em vigor desde setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados não permite que informações pessoais sejam repassadas sem autorização Quanto mais informações as empresas têm sobre os consumidores, mais fácil influenciá-los a comprar produtos ou serviços. É por isso que, hoje, os dados pessoais são tão cobiçados! Estes dados vão desde nome, endereço e RG, até…
Ano: 2020
Artigo – Estadão - Lei Geral de Proteção de Dados: é preciso conhecer para poder cobrar – Por Paula Zanona
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco, pois institui novos conceitos, princípios, direitos e obrigações que, em conjunto, traduzem uma nova cultura. Organizações de todos os portes, segmentos e regiões precisam ser mais transparentes e garantir a segurança no tratamento dos dados de pessoas físicas e jurídicas. Big Data Analytics tem…
“Direito natural é indicado como gama de orientações, o justo de acordo com a natureza”, afirma o desembargador Ricardo Dip
Durante live da Anoreg/PR, o desembargador explicou o que as notas e registros têm de natural, do ponto de vista prático A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizou live intitulada “As notas e os registros públicos são instituições de direito natural?”. O encontro virtual, que aconteceu no dia (9/10), contou…
STJ - Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em violação à proibição prevista pelo Código de Processo Civil de 1973 de mudança dos limites territoriais da área de imóvel objeto de ação de usucapião após a citação. Com isso, ficou mantido acórdão do Tribunal…
CNJ - Corregedora nacional de Justiça toma posse
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, é a nova corregedora Nacional de Justiça para o biênio 2020-2022. Ela tomou posse nesta quinta-feira (8/10) e já iniciou as atividades. Natural de São Paulo, Maria Thereza está no STJ desde 2006 e foi vice-presidente da Corte. Ela já foi diretora-geral…