Ano: 2020

Segundo o artigo 1832 do Código Civil, o cônjuge, ou companheiro (Informativo nº 864 da Corte), quando concorre com os descendentes para o recebimento da herança, terá o direito de receber um quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça. No entanto, nos casos em que o cônjuge/companheiro for ascendente dos demais herdeiros, é feita…

A preservação do patrimônio familiar requer providências cada vez mais constantes e complexas sob o aspecto jurídico tendo em vista as ocorrências da vida civil em mutação acelerada. O conceito de família vem sofrendo inúmeras transformações de caráter público e privado em face do interesse e do novo redimensionamento da sociedade. Estas expressivas mutações em…

Documentos que comprovam convivência entre casais ganharam força após a possibilidade da realização de escrituras públicas por videoconferência Tema de repercussão para casais durante a pandemia, os Cartórios de Notas do Paraná registraram um aumento de 25% nas formalizações de uniões estáveis entre maio e agosto deste ano, crescimento que coincidiu com a autorização para…

Apesar de redução drástica no movimento dos cartórios no início da pandemia, presidente do Colégio Notarial avalia que principal motivo para crescimento foi a praticidade do ato remoto e a necessidade de garantir direitos para o casal. O aumento de 25% na formalização de uniões estáveis entre maio e agosto aqui no Paraná ocorreu depois…

Os Cartórios de Notas do Paraná registraram um aumento de 25% nas formalizações de uniões estáveis entre maio e agosto deste ano, crescimento que coincidiu com a autorização para a prática destes atos por meio de videoconferência. Em números absolutos, os reconhecimentos das uniões no estado passaram de 570 em maio para 710 em agosto.…