Ano: 2020

Neste podcast, conversamos com a Ouvidora-Geral do TJPR Desde a sexta-feira passada (18/9) está em vigência a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e muitas empresas públicas e privadas devem se adequar às exigências da nova legislação. As mudanças trazidas pela LGPD também valem para os órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).…

Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou registrado sob a titularidade do casal. Exemplos desses bens listáveis – e sujeitos à…

Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o chamado pacto antenupcial –, as relações conjugais normalmente não começam com uma discussão clara e precisa sobre o patrimônio comum que será formado e sua futura destinação. A extinção da sociedade…

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) comunica, com pesar, o falecimento do titular do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Cambará, João Batista Ribeiro Machado, ocorrido no último sábado (26), em Ourinhos/SP. O sepultamento foi realizado no Cemitério Municipal de Cambará, no domingo (27). A Associação lamenta a…

Lei nº 14.063/20, que possibilita a simplificação das assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais, foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Principais pontos do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 983/2020: 1) Regras na comunicação entre particulares e entes públicos: – Possibilita requerimentos administrativos com comprovação de autoria…