Não é novidade que a ascensão informacional já é capaz de propiciar mecanismos para a operacionalização de manifestações de vontade pela Internet. Em 2019, analisamos tal possibilidade ao sugerir a viabilidade do "testamento vital eletrônico"1 por meio de chaves de criptografia assimétrica2 ou mesmo - e de forma inovadora - pela rede blockchain3. Em um momento delicado como…
Ano: 2020
AL/PR - Deputados aprovam a criação de Comissão Especial para analisar projetos das taxas de cartório
Requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (15). Grupo será formado por sete integrantes do Legislativo Conforme anunciado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), na última semana, os projetos do Tribunal de Justiça que propõem alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios serão analisados por…
IBDFAM - Justiça permite usucapião de totalidade de imóvel independentemente de inventário
O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP assentou, ao reformar sentença, a possibilidade de regularização de totalidade de imóvel por herdeiros mediante usucapião independentemente de inventário. De acordo com os autos, a apelação foi interposta contra decisão que julgou procedente em parte ação de usucapião, excluindo da totalidade da área o correspondente à…
IBDFAM - Pensão alimentícia não pode ser arbitrada 27 anos após a separação, decide TJRS
A Justiça do Rio Grande do Sul negou apelação de uma mulher, separada há 27 anos, que teve pedido de pensão ao ex-marido indeferido no primeiro grau. Para os magistrados da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, não há fundamento jurídico para o pedido. Sem vínculo conjugal…
Clipping – G1 - Registros de testamentos crescem 83% no Paraná durante pandemia do novo coronavírus, diz pesquisa
De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, os dados mostram a preocupação em garantir o encaminhamento legal dos bens em caso de morte e, consequentemente, evitar futuras disputas entre familiares pelos bens O número de registros de testamentos nos cartórios do Paraná aumentou 83,2% entre os meses de abril e julho deste ano, conforme o…