Ano: 2020

Proposta foi aprovada em primeiro turno, mas recebeu emendas; alguns serviços podem subir até 2.000%. Em dezembro, presidente da Assembleia disse que não votaria aumento Um projeto de lei que prevê o aumento das taxas dos serviços dos cartórios deve ser votado em segundo turno na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na quarta-feira (9). Emendas…

Receber a cobrança judicial de uma dívida pode ser uma grande dor de cabeça, principalmente quando envolve a justiça. Quer saber como evitar o problema? Acompanhe a leitura! Você sabe o que é e como acontece a cobrança judicial? Se não, é importante saber de cara que ela é fruto não só da inadimplência. Na verdade, a…

Afirmação foi feita durante o evento 'O Impacto Legislativo na Recuperação e na Falência', promovido pela Editora Globo em parceria com a revista Justiça & Cidadania O presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta terça-feira que a tramitação do projeto da nova lei de falências e recuperações judiciais é prioridade, e que tem conversado com os líderes…

Os interessados em concorrer ao Prêmio Conciliar É Legal tem até a próxima sexta-feira (11) para participar da seleção. As inscrições de práticas nas categorias Tribunal e Juiz Individual devem ser apresentadas por meio do Portal CNJ de Boas Práticas, também até o dia 11 de setembro. Para a avaliação das práticas inscritas, serão considerados…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos, em caso no qual a obrigação alimentar de caráter indenizatório foi imposta em decorrência de ato ilícito. Para os ministros, a única hipótese de prisão por dívida admitida no ordenamento jurídico brasileiro…