Ano: 2020

Em decisão que certamente será um marco para a proteção de dados no Brasil, o STF suspendeu os efeitos da Medida Provisória 954/20, acolhendo uma angústia generalizada em relação a iniciativas de monitoramento no período da quarentena e a ameaça de um Estado vigilante. A decisão reconheceu que a Constituição Federal de 1988 sedia elementos basilares da…

Ponta Grossa, no Paraná, registrou, na tarde dessa quinta-feira (28), o 70º caso confirmado de covid-19, e nenhum óbito atribuído à doença, diferente de outros municípios. Entre as sete cidades com maior população no Paraná, é a única a não ter registrados casos fatais de contágio pelo novo coronavírus. No entanto, até a tarde de ontem,…

Advogada explica como proceder judicialmente em caso de separação durante a quarentena. De acordo o Google Brasil, entre os dias 13 e 29 de abril, houve um salto de 9900% no interesse na busca pelo termo “divórcio online gratuito”. No levantamento, que abrange todo o País, só a pergunta “como dar entrada em um divórcio”…

Cada Tribunal regulamentará o funcionamento do serviço extrajudicial de suas localidades, sempre adotando medidas cautelares de prevenção à transmissão da Covid-19 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até a suspensão do atendimento presencial nos cartórios em todos os tribunais do País até o dia 14 de junho, assim como todos os atos normativos expedidos…

Isso pode facilitar a liberação de recursos para pessoas físicas, para empresas e demais participantes do segmento de construção civil, do mercado de imóveis e das respectivas cadeias de fornecedores de bens e serviços O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu facultar às instituições financeiras liberar os recursos relativos aos financiamentos imobiliários contratados até 30 de…