Ano: 2020

A vigência da LGPD impacta empresas, de todos os portes, e os consumidores em diversos aspectos, gerando uma mudança de paradigma sobre a segurança no armazenamento, coleta e descarte de dados pessoais. Portanto, isso também traz mudanças para o descarte ambientalmente correto para produtos eletroeletrônicos em seu fim de vida. Para iniciar essa reflexão é…

Para buscar o desenvolvimento colaborativo e o compartilhamento de projetos, sistemas, suportes, práticas e soluções de inteligência artificial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinaram termo de cooperação técnica nesta terça-feira (10/11). O ato foi assinado pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e…

A 5ª Vara Cível do Foro de Mogi das Cruzes do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP condenou uma mulher por prática de ofensa racial contra um homem negro. A reparação foi fixada em R$ 15 mil. Consta nos autos que a ré ofendeu a vítima, chamando-a de “macaco” em áudio enviado por…

O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista e consequentemente suspendeu o julgamento do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF para apurar se o Congresso está se omitindo na regulamentação da licença-paternidade (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 20). A licença está prevista na Constituição Federal e, há 32 anos, aguarda a…

A medida é admitida quando acusado ou o réu for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deferiu Habeas Corpus (HC 192800) para conceder prisão domiciliar a uma avó de duas crianças menores de idade, das quais detém…