Dia: 11 de novembro de 2020

O Projeto de Lei 2213/20 revoga a norma que hoje exige das empresas a apresentação da certidão de inexistência de débitos com as contribuições previdenciárias na venda ou oneração (como hipoteca) de imóveis. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A exigência está prevista em um dispositivo da Lei Orgânica da Seguridade Social, que é…

Até o início de novembro, casos de pessoas atendidas com sintomas da SRAG, como febre e dificuldade para respirar, superam em quase nove vezes o total de 2019 no estado As certidões de óbito no Paraná por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) triplicaram desde o registro das primeiras mortes por Covid-19. Foram 276 certidões entre…

A notificação extrajudicial pode ser realizada em diversas situações para resolver conflitos de forma amigável, sem um processo jurídico A notificação extrajudicial é o envio de informações fora do processo jurídico. Ou seja, é um tipo de carta em que o remetente solicita ações para quem vai receber a notificação. Sendo assim, cobranças, solicitação de…

Estamos sempre ouvindo e lendo sobre segurança digital, segurança mobile, segurança de dados, segurança na rede, segurança da informação e todos os outros tipos de segurança que ninguém sabe ao certo como funcionam efetivamente e do que nos protegem. A segurança digital é parte importante do nosso cotidiano nos dias atuais, nos quais ninguém se…

A vigência da LGPD impacta empresas, de todos os portes, e os consumidores em diversos aspectos, gerando uma mudança de paradigma sobre a segurança no armazenamento, coleta e descarte de dados pessoais. Portanto, isso também traz mudanças para o descarte ambientalmente correto para produtos eletroeletrônicos em seu fim de vida. Para iniciar essa reflexão é…