Segue em tramite o Projeto de Lei nº 10220/2018 da Câmara dos Deputados que visa alterar e atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. Conforme disposições apresentadas, a decretação da falência, deferimento do processamento da recuperação judicial e a homologação de plano de…
Ano: 2020
STJ - Em iniciativa inédita, presidente do STJ recebe cidadãos de todo o país para ouvir críticas e sugestões sobre o Judiciário nacional
Doze pessoas de diversas regiões do país foram recebidas nesta quarta-feira (28) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, na primeira edição do projeto Fale com o Presidente – de mãos dadas: magistratura e cidadania. O ministro destacou que o encontro ocorreu no Dia do Servidor Público e que ouvir o…
STF - STF promove participação dos cidadãos em evento relacionado à Agenda 2030 da ONU
Durante o webinar "Cortes Supremas, Governança e Democracia: Contribuições da Sociedade Civil para o Aprimoramento da Governança do Supremo Tribunal Federal", realizado nos dias 22 e 23 de outubro, o STF disponibilizou ao público, de forma experimental, um formulário para possibilitar a participação simultânea dos cidadãos no evento. Por meio de hotsite específico do evento, foi possível…
CNJ - Sugestões sobre metas nacionais do Judiciário podem ser enviadas até segunda (2/11)
Até segunda-feira (2/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está recebendo sugestões sobre as metas nacionais do Poder Judiciário para 2021. A consulta pública é aberta a todo cidadão e, especialmente, a membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria, advocacia, servidores dos tribunais e entidades de classes. A uma semana do fim do prazo, 141…
Câmara - Projeto incentiva ações para beneficiar trabalhadora rural familiar com título da reforma agrária
O Projeto de Lei 810/20 obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a adotar medidas para estimular e facilitar a titulação de terras em nome de mulheres trabalhadoras rurais familiares, sejam elas casadas, solteiras ou em união estável. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, segundo a lei que regulamenta a…