Dados do Colégio Notarial do Brasil apontam que, entre abril e julho deste ano ocorreu, no Brasil, um aumento de 134% no registro de testamentos. O número cresceu impulsionado pela autorização de testar por meio de videoconferência em plataformas on-line, prevista no artigo 1879, do Código Civil. Caio Rosa, sócio do escritório NB Advogados, explica…
Ano: 2020
Clipping – O São Gonçalo - Inventário e partilha de bens poderão ser feitos extrajudicialmente sem pagamento de multa
A substituição do processo judicial de inventário e partilha de bens para via extrajudicial será realizada sem o pagamento de multa. É o que define o projeto de lei 721/19, do deputado Alexandre Freitas (Novo), que altera a Lei 7.174/15, que trata Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos…
Clipping – CBN Curitiba - Grupo vai analisar aumento nas taxas dos cartórios do Paraná
Uma Comissão Especial foi criada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para analisar os os projetos do Poder Judiciário que alteram e atualizam as tabelas de custas dos cartórios. Em setembro, emendas apresentadas por oito deputados paranaenses sugeriram taxas com valor até 2000% superior as cobradas pelos cartórios do estado. As emendas alteravam um projeto…
Diretor de notas da Anoreg PR, Angelo Volpi fala sobre a atuação dos Cartórios em entrevista à rádio Jovem Pan Curitiba
O diretor de notas da Anoreg PR, Angelo Volpi, participou do jornal da Manhã Jovem Pan Curitiba e falou sobre a atuação dos Cartórios. Clique aqui e confira a entrevista completa.
Artigo – ConJur - O confronto entre a segurança jurídica e a legalidade nos registros - Por Fernando Keutenedjian Mady
A premissa adotada no presente texto é a de que o Direito Registral é um ramo do Direito Público, instrumental ao Direito Privado. Portanto, em sua forma, a matéria adota um regime jurídico administrativo, embora seja especial, devido às peculiaridades do sistema delineado mormente pela Lei de Registro Públicos. Em contrapartida, em sua substância, concentra-se…