A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a recente edição aborda temas como a contagem do tempo de atividade do produtor rural para efeito de pedido de recuperação judicial e a coexistência entre a paternidade socioafetiva e a biológica. O serviço tem…
Dia: 19 de fevereiro de 2021
Clipping – Valor Econômico - STF decide se Estados podem cobrar ITCMD sobre herança no exterior
O ministro Dias Toffoli já votou contra a cobrança, mas propõe que a decisão tenha efeito só para as transferências feitas após a publicação do acórdão O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira o julgamento em que se discute a possibilidade de os Estados tributarem doações e heranças de bens no exterior. Há, por…
Clipping – Conjur - Sem registro, cláusula de alienação fiduciária não incide em desistência, diz STJ
Na ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduciária no competente Registro de Imóveis, como determina o artigo 23 da Lei 9.514/1997, não é exigível do comprador que desistiu do negócio que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem dado em garantia para, só então, receber eventuais diferenças do…
Clipping – Portal da Cidade Paranavaí - Conheça a diferença entre contrato de namoro, união estável e casamento
Qual o melhor tipo de contrato para um relacionamento? A advogada Camila Dumas descreve sobre cada modelo de contrato e pontua a diferença entre eles. Contrato de namoro? União estável? Casamento? Qual desses eu deveria considerar? O direito se adequa a realidade e essa adequação é essencial nas relações amorosas, afinal, constantemente esses relacionamentos ganham…
Clipping – IBDFAM - Registros de Diretivas Antecipadas de Vontade cresceram nos últimos anos; pandemia deu nova importância à discussão
As Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV servem para que os indivíduos possam documentar expressamente seus desejos em relação a cuidados de saúde em casos de doença grave, degenerativa e sem possibilidade de cura. A adesão a esse instrumento cresceu no Brasil na última década, e o tema ganhou novos contornos diante da pandemia da…