Dia: 18 de agosto de 2021

Rio de Janeiro e São Paulo são as únicas capitais que registraram variação negativa O índice FipeZAP do mês de julho registrou uma alta de 0,13% em julho nos preços dos aluguéis de imóveis residenciais. O aumento foi impulsionado pelas variações nos preços em capitais do Centro-Oeste, Nordeste e Sul. As cidades do Rio de…

Após tratarmos sobre o testamento, damos início a uma nova série sobre o inventário. O objetivo é auxiliar os familiares do falecido com o processo para divisão dos bens móveis e imóveis que lhe pertenciam. Na próxima semana iremos explicar termos jurídicos utilizados comumente para facilitar a compreensão de qualquer interessado leigo no assunto. Após…

Conflitos agrários em área de antiga fazenda no distrito de Guará, motivaram a realização do encontro promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa do Paraná discutiu na manhã desta terça-feira (17) a situação de 350 famílias que vivem em áreas de conflito fundiário na localidade da Fazenda Curi, distrito de…

Os juízes de ligação, ou juízes de enlace, são nomeados pelas nações signatárias da convenção para facilitar a tramitação, entre os países, dos atos judiciais relativos aos tratados. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, designou quatro desembargadores e duas desembargadoras para ocupar os cargos de juízes de ligação (enlace) para a…

O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial – previsto no artigo 54 da Lei 11.101/2005 – tem como marco inicial a data da concessão da recuperação, pois essa é a interpretação lógico-sistemática da legislação especializada em relação ao cumprimento de todas as obrigações previstas no plano de soerguimento. Exceções…