Mudanças no texto original da Lei nº 13.444 buscam intensificar parceria entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral e, ainda, viabilizar recursos para a implementação da ICN O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional o projeto que altera o texto da Lei da Identificação Civil Nacional (ICN) – como é conhecida a Lei nº…
Ano: 2021
Jornal Jurid - Artigo: Sistema de Adoção em Uniões Homoafetivas e o necessário tratamento isonômico – Por Estefania Veiga e Giovanna Scaramussa
A adoção no contexto da união homoafetiva ainda é objeto de discussão no meio jurídico devido às suas peculiaridades. Diante disso, esta pesquisa tem por objetivo evidenciar tal debate, apontando pensamentos dos principais doutrinadores que estudam o tema, jurisprudência e legislação voltada ao Direito das famílias. Na seara jurídica, posturas conservadoras são confrontadas com posições…
Corregedoria Nacional de Justiça prorroga prazo de vigência de provimentos
A Corregedoria Nacional de Justiça prorrogou o prazo de vigência de provimentos. Clique aqui para conferir a normativa na íntegra.
CNJ lança serviço para atendimento remoto por todos os cartórios de Registro de Imóveis
Através do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado, será possível fazer pesquisa, localização de bens, solicitações de certidões e o encaminhamento eletrônico de títulos A Corregedoria Nacional de Justiça lançou, na manhã desta terça-feira (21.09), em um evento on-line no canal do Youtube do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC). A ferramenta irá possibilitar…
IRIB - LGPD e cartórios: Implementação e questões práticas
Obra está em pré-venda e conta com artigo assinado pela Coordenadora da CPRI/IRIB. Encontra-se em pré-venda a obra publicada pela Editora Saraiva intitulada “LGPD e cartórios: Implementação e questões práticas”, coordenada por Adrianne Correia de Lima, João Rodrigo de Morais Stinghen, Marcelo Karam, Mirian Esquarcio Jabur e Tarcisio Teixeira. O livro é composto por 16 artigos, dentre os quais, um deles é…