Ano: 2021

É preciso alertar que a petição inicial neste sentido pode ser indeferida pela FALTA DO INTERESSE DE AGIR, conforme visto adiante NEM SEMPRE temos a informação completa sobre os bens deixados pelo defunto. Em diversos casos o problema está em saber o que de fato ele possuía no BANCO (saldos em conta corrente? Poupança? Títulos?…

Tabeliães e tabeliãs participam, na próxima terça-feira (31/8), de evento on-line para debater as novas regras da Apostila da Haia e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) à atividade notarial. Será a primeira edição do Círculo de Debates Notariais, que contará com exposições de juízes e juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça. O…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por falta de pagamento autoriza o ajuizamento de ação possessória, sem a necessidade de outra ação judicial, prévia ou concomitante, para rescindir o negócio de compra e venda de imóvel.   Alterando o entendimento…

O que muda para os cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018? Quais os impactos que a lei vai trazer para a operação da Central RTDPJBrasil? Com o objetivo de encontrar respostas para estas…

Durante a reunião da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, realizada no dia 18 de agosto, foi apresentada a proposta de uma importante mudança estatutária, no que se refere aos cargos diretivos do IRTDPJBrasil. Foi aprovada, por unanimidade, a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para discussão e votação das alterações propostas. A AGE acontecerá de…