EDITAL nº 02/2022 O Desembargador FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de correção material de algumas notas publicadas por meio do Edital nº 19/2021, as quais, por…
Dia: 31 de janeiro de 2022
CGJ/PR - Dispensabilidade de exigência de manifestação da PGE acerca da regularidade de pagamento do ITCMD em processos de separação, divórcio e arrolamento

Curitiba, 26 de janeiro de 2022. Ofício-Circular nº 25/2022 - DCJ-DMAP Autos nº 0006285-64.2022.8.16.6000 Assunto: Dispensabilidade de exigência de manifestação da PGE acerca da regularidade de pagamento do ITCMD em processos de separação, divórcio e arrolamento Senhores Registradores de Imóveis e Senhoras Registradoras de Imóveis, Encaminho-lhes cópia do Despacho 7222477, proferido no expediente 0006285-64.2022.8.16.6000, bem…
CGJ/PR – Esclarecimentos sobre a tabela de emolumentos para adoção de cobrança uniforme em todos os cartórios do PR

Curitiba, 26 de janeiro de 2022 Ofício-Circular nº 23/2022 - DCJ-DMAP Autos nº 0107320-04.2021.8.16.6000 Assunto: Esclarecimentos sobre a tabela de emolumentos para adoção de cobrança uniforme em todas as Unidades Extrajudiciais Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores, Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial, Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas, Encaminho-lhes cópia da Decisão 7204366 e…
TJ/PR - Lembrando o Dia Nacional da Visibilidade Trans no Brasil

O dia 29 de janeiro foi estabelecido como o Dia Nacional da Visibilidade Trans no Brasil, uma data que há quase duas décadas visa chamar a atenção e promover reflexões sobre a garantia e viabilização do exercício dos direitos de cidadania às pessoas travestis, transexuais (homens e mulheres trans) e não-binárias (que não se reconhecem…
Migalhas - Um casal pode estabelecer regime de bens ainda mais restritivo que o da separação legal?

Vídeo no link: https://www.migalhas.com.br/coluna/papo-juridico/358876/pode-estabelecer-regime-de-bens-mais-restritivo-que-separacao-legal Portal: Migalhas