Lei atual já permite a alteração de prenome se houver erro gráfico, mas é preciso decisão judicial nesse sentido O Projeto de Lei 2919/21 autoriza os pais a revisar os nomes dos filhos no registro de nascimento por até 45 dias. Nos casos em que não haja acordo entre os genitores, o texto permite a…
Mês: janeiro 2022
Migalhas promove evento online debatendo as questões de impacto na advocacia dentro do Direito Imobiliário
Direito Imobiliário: Questões de impacto na advocacia Evento online 31/01 segunda-feira 9h às 12h30 Programação Coordenadores Palestrantes Inscreva-se Um time de especialistas debate as questões de impacto na advocacia dentro do Direito Imobiliário. Programação Direito Imobiliário: Questões de impacto na advocacia Coordenadores: Alexandre Gomide Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Especialista…
CGJ/PR - Ata da audiência pública de sorteio de serviços coincidentes em data de vacância e criação, conforme Edital Nº 01/2022-Dcpfd.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO DE SERVIÇOS COINCIDENTES EM DATA DE VACÂNCIA E CRIAÇÃO, CONFORME EDITAL Nº 01/2022-DCPFD. Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois (25.1.2022), às 14h00, na Sala de Sessões nº 108, localizada no 1º andar do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça,…
Anoreg/PR firma parceria com a UniBrasil e proporciona descontos para graduação e pós-graduação
A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), visando estimular o conhecimento por meio da formação acadêmica e especialização, firmou uma parceria com o Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil), oferecendo desconto aos associados e seus dependentes de 1º grau. Por meio do convênio, os descontos serão de 15% nos cursos de Graduação…
IRTDPJBrasil - Artigo - A Medida Provisória nº 1.085/21 e o Registro de Títulos e Documentos
Introdução Inicialmente, desejamos elogiar a iniciativa do Governo Federal ao editar a Medida Provisória nº 1.085/2021, por significar grande e necessário avanço na estrutura e funcionamento do Sistema Brasileiro de Registros Públicos, consolidando e aprimorando um movimento que, na verdade, os Ofícios de Registros Públicos já vinham fazendo há muitos anos, em especial os da…