Mês: abril 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou fraude contra o credor, pois a propriedade – considerada bem de família – seria impenhorável. Um dos recursos foi…

O que fazer no caso de a VIÚVA (O) vir a dilapidar o patrimônio que será destinado à futura partilha COM A MORTE DO TITULAR DOS BENS opera-se no plano do direito a imediata transmissão da herança em favor dos herdeiros. Essa é a SAISINE que tanto remetemos aqui e que representa, de fato, a…

A relevância em adquirir um imóvel enquadrado no regime de afetação é inequívoca tanto para investidores como ao consumidor final. No ramo imobiliário a segurança jurídica é fundamental para assegurar o sucesso na aquisição. Tratando-se de empreendimento, a apuração do enquadramento em regime de patrimônio de afetação é de suma importância, dentre outros, tanto pelo…

A ampliação dos espaços de liberdade no âmbito do Direito de Família e Sucessões tem ganhado cada vez mais espaço de discussão no Direito Brasileiro. No âmbito do Direito Sucessório, área conhecida pelas inúmeras restrições impostas ao exercício da autonomia privada, crescem os estudos acerca do que se nomeou como “planejamento sucessório”. Segundo Daniele Chaves…

Definir o estilo, o local e as flores que estarão na cerimônia do casamento parece ser a tarefa mais fundamental antes de subir no altar? Para Anitta, que foi casada com o empresário Thiago Magalhães por onze meses (a relação terminou em 2018), entrou na lista de preocupações um item mais, digamos, ligado às leis:…