Altera a Resolução CNJ no 35, de 24 de fevereiro de 2007. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, no Pedido de Providências no 0001972-34.2020.2.00.0000, na 103ª Sessão Virtual, realizada em 8 de abril de 2022;…
Mês: abril 2022
STJ - Espaço Cultural lança obra sobre regime de comunhão parcial de bens
Composta por 15 artigos de 19 juristas de todo o país e prefaciada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, a obra Regime de Comunhão Parcial de Bens foi lançada nesta terça-feira (26) no Espaço Cultural STJ. A organização do livro é de Rui Portanova, desembargador e doutor em direito, e Rafael…
Alep - Lançamento de mutirão Concilia Paraná reforça harmonia entre Poderes
O evento aconteceu na manhã desta terça-feira (26) e contou com a presença de diversas autoridades dos três Poderes. Mutirão de conciliação na área de família acontece na quinta e sexta-feira. Em permanente harmonia entre os Poderes, foi lançado na manhã desta terça-feira (26), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, o “Concilia Paraná”, o…
TJ/PR - Mutirão “Concilia Paraná” orientará a população para a resolução de conflitos na área da família
A ação da Defensoria Pública do Paraná e a Assembleia Legislativa do Paraná será realizada nos dias 28 e 29 de abril Na próxima quinta e sexta-feira (28 e 29 de abril), a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) e a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vão realizar o mutirão “Concilia Paraná”. A mobilização atenderá pessoas…
Artigo - O consumidor e a MP 1.085/21 - Por José Geraldo Brito Filomeno
O CDC - Código de Defesa do Consumidor, cujos 31 anos de vigência se comemoraram no dia 12 de março deste ano, parte do evidente pressuposto de que o consumidor é personagem vulnerável nas relações de consumo. Desta forma, não há como negar que os serviços prestados pelos notários de modo geral, são relações de…