A isenção foi realmente ampliada pela Receita Federal? Recentemente, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB n° 2.070/2022, alterando a Instrução Normativa SRF nº 599/2005, a qual dispõe acerca do Imposto sobre a Renda incidente sobre ganhos de capital das pessoas físicas. Dentre outras modificações, o novo instrumento normativo passou a prever…
Mês: abril 2022
IRIB - Publicidade e Teoria dos Registros – 2ª Edição
Livro publicado pela Editora Almedina está em pré-venda. Associados ao IRIB têm desconto na aquisição desta e de outras obras! A Editora Almedina disponibilizou em pré-venda a 2ª edição da obra intitulada “Publicidade e Teoria dos Registros”, do autor português Carlos Ferreira de Almeida. O livro, que estará disponível a partir do mês de maio…
Informativo de jurisprudência do STJ destaca remuneração do interventor de Cartório de Registro de Imóveis
Processo: RMS 67.503-MG, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 19/04/2022. Ramo do Direito: Direito Administrativo, Direito Constitucional Tema: Cartório de Registro de Imóveis. Interventor. Retenção de metade da renda líquida da serventia. Levantamento. Legalidade. Teto remuneratório. Art. 37, XI, da CF/1988. Não aplicação. Destaque: A remuneração do interventor de Cartório de…
Conjur - Desembargador prorroga stay period em recuperação extrajudicial
Para preservar a empresa e evitar o encerramento de suas atividades, o desembargador Jorge André Pereira Gailhard, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou a prorrogação — até o julgamento definitivo do recurso — do prazo de suspensão das ações e execuções (o chamado stay period) que tramitam contra uma companhia em…
Artigo - Cartórios, a negação a atos ilegítimos e a tecnologia - Por Alison Cleber Francisco
A evolução tecnológica caminha a passos largos, e alterou geometricamente os paradigmas de comportamentos nos últimos trinta anos. Desde a popularização dos computadores nos anos 90, potencializada com a difusão do acesso à internet no final dos anos 90 e início dos anos 2000, até os dias atuais, a população mundial passou por profundas quebras…