Dia: 1 de junho de 2022

Recurso Extraordinário que trata do tema está incluído na Pauta de Julgamento de hoje da Suprema Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar hoje, 1º/06/2022, o Recurso Extraordinário n. 860.631–SP (RE), que discute a constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial nos contratos de mútuo com alienação fiduciária do imóvel pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI)…

Resolução SEDEST 30 - 27 de Maio de 2022 Súmula: Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no território paranaense. O Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo-SEDEST, designado pelo Decreto Estadual n. º 10613 - 30 de março de 2022, no uso das atribuições que lhes são…

Há no Brasil um gesto coletivo de reaver os nomes indígenas, proibidos pela lei imperial pombalina e discriminados consecutivamente. O direito nacional promulgado pela Constituição Federal (1988) de identificarem-se como povos originários; internacionalmente, o direito à autodeterminação garantido pela Convenção 169 da OIT (1989); e, mais recentemente, o direito à retificação dos nomes brasileiros para…

Valor impulsionou o setor da construção civil A Caixa liberou R$ 400 bilhões em empréstimos de financiamentos habitacionais desde 2019. Segundo o banco, responsável por 65% dos empréstimos desse tipo no país, o valor impulsionou o setor de construção civil, que registrou alta de 9,7% do Produto Interno Bruto (medida da produção de bens e…

Evento sobre o tema reuniu prefeitos e procuradores no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia Um processo judicial de execução fiscal de pequenos valores, em todas as suas fases, pode significar uma desvantagem para o poder público, na medida em que o valor devido pode ser menor do que aquilo que é gasto para…