Uma Medida Provisória (MP), convertida na Lei nº 14.382 e publicada pelo Governo Federal no último dia 27 de junho, define que os cartórios de registro terão de digitalizar o próprio acervo e oferecer serviços pela internet até o dia 31 de janeiro de 2023. A principal meta da MP nº 1.085/2021 é a criação…
Dia: 5 de julho de 2022
Artigo: IGG e a garantia no Registro de Imóveis – Por Olivar Vitale
![Artigo: IGG e a garantia no Registro de Imóveis – Por Olivar Vitale](https://www.anoregpr.org.br/wp-content/uploads/2022/06/Regularização-de-imóveis-saiba-o-que-é-e-como-fazer-1024x711.jpg)
Idealizado pela Iniciativa de Mercado de Capitais (“IMK”), grupo de trabalho que reúne o governo federal e a sociedade com o objetivo de elaborar ações que contribuam para o avanço do sistema financeiro brasileiro, o novo marco de garantias, assim denominado o Projeto de Lei 4.188/2021 (“PL”), visa a facilitar e tornar mais eficiente e…
IRIB - Revista Justiça entrevista presidente do Incra sobre parceria com PF
![IRIB - Revista Justiça entrevista presidente do Incra sobre parceria com PF](https://www.anoregpr.org.br/wp-content/uploads/2022/07/1-grilagem-de-terra.jpg)
A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no quadro "Revista Justiça", o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Geraldo Melo, sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmando entre o Instituto e a Polícia Federal (PF), cujo objetivo é combater com mais rapidez e eficiência ilícitos fundiários e territoriais no país, especialmente a…
Casamento coletivo está com inscrições abertas em Maringá
![Casamento coletivo está com inscrições abertas em Maringá](https://www.anoregpr.org.br/wp-content/uploads/2021/06/casamento-civil-aliancas-pixabay.jpg)
Evento está previsto para ocorrer em 19 de agosto, no Ginásio Chico Neto. Prazo para se inscrever encerra em 22 de julho. As inscrições para o casamento comunitário de Maringá, no norte do Paraná, estão abertas até o dia 22 de julho. O evento está previsto para acontecer em 19 de agosto, às 19h, no…
Artigo: O crédito do exequente e a possibilidade de arrematação de bem imóvel em leilão judicial – Por Gustavo Rocco Corrêa e Amanda Miranda
![Artigo: O crédito do exequente e a possibilidade de arrematação de bem imóvel em leilão judicial – Por Gustavo Rocco Corrêa e Amanda Miranda](https://www.anoregpr.org.br/wp-content/uploads/2021/03/O-registro-formal-de-partilha-de-imóvel-após-a-sentença-em-processo-de-inventário-.jpg)
Apesar dos leilões judiciais demandarem uma maior complexibilidade e morosidade em sua forma procedimental do que as adjudicações, constatamos que se trata de um método mais efetivo para a satisfação dos créditos do exequente. Inicialmente, cumpre estabelecer que a Constituição Federal de 1988 por meio do art. 5º, XXXV, instituiu como direito fundamental a todo…