Ano: 2022

Evento gratuito será realizado na próxima terça-feira e conta com o apoio da OAB/MT. O Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso (SNEGE-MT) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT) promoverão, no dia 29/11/2022, a partir das 8h (horário de Cuiabá/MT), o “I Workshop Internacional sobre Regularização Fundiária Urbana…

Em meio à dinamicidade da evolução das relações obrigacionais frente à aplicação de produtos e programas tecnológicos, o mercado imobiliário se adapta ao blockchain e tokenização [1] de ativos imobiliários. Em apertada síntese, alguns conceitos precisam ser mais bem esclarecidos para compreendermos melhor esta operação. A blockchain [2] (cadeia de blocos) é um serviço de…

Desconto nas multas e quantidade de parcelas vai variar de acordo com a renda do mutuário A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1196/22, que abre a possibilidade para a renegociação de dívidas dos atuais beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (Lei 11.977/09). O relator, deputado Celso…

Agricultores familiares poderão extrair, sem autorização, até 40 metros cúbicos de madeira por ano para usar no seu imóvel ou no de parente A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a exploração de madeira em reserva legal (área com cobertura de vegetação nativa), sem…

O que são criptomoedas? O que são criptoativos? É possível a sua penhora? Em caso positivo, como ela deve ser feita? A definição da natureza dos ativos digitais, de seu funcionamento e de seus marcos regulatórios devem convergir para dois aspectos: segurança jurídica e efetividade da tutela jurisdicional. E nesse cenário, merece atenção o Projeto…