O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência pacífica no sentido de que há necessidade de que os titulares que ingressaram após 05.10.1988, sejam aprovados em concurso público de provas e títulos, sob pena de nulidade do ato. A Constituição Cidadã de 1988 e a lei 8.935/94 inauguraram um novo formato jurídico para as serventias extrajudiciais, formadas…
Ano: 2022
Corregedoria discute direitos de população em situação de rua em audiência pública no STF
A Corregedoria Nacional de Justiça participou, na quarta-feira (23/11), de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o cumprimento dos direitos dos cidadãos em situação de rua. A reunião de autoridades públicas e lideranças da sociedade civil foi convocada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para discutir as condições de vida desse…
Obra Regimes de Separação de Bens – Volume 2 – 1ª Edição – 2023
Obra sobre regimes de separação de bens traz prefácio da ministra Nancy Andrighi. Está em pré-venda na loja virtual da Editora Foco o livro intitulado “Regimes de Separação de Bens”, organizado pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), Rui Portanova, pelo juiz Rafael Calmon e pelo servidor do…
Câmara dos Deputados aprova PL sobre desconsideração da personalidade jurídica
Texto Substitutivo apresentado pelo Senado Federal foi rejeitado. Redação final segue para Sanção Presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 22/11/2022, a redação final do Projeto de Lei n. 3.401/2018 (PL), de autoria do ex-Deputado Federal, Bruno Araújo (PE), que disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras…
Premiação do PQTA Nacional acontece no dia 06 de dezembro com a participação dos cartórios destaques do ano de 2022
Na cerimônia nacional serão atribuídos aos cartórios o prêmio PQTA Especialidades – Edição Cartório Digital, Rubi Master e Rubi Evolução A premiação nacional do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) de 2022, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), será realizada no dia 6 de dezembro, às 18h (horário de Brasília),…