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Dia: 6 de janeiro de 2023

ConJur - Alexandre suspende recurso no STJ que trata de alienação fiduciária

by Admin Anoreg 06/01/2023 Notícias
ConJur - Alexandre suspende recurso no STJ que trata de alienação fiduciária

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender o andamento de um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça até o fim do julgamento no STF do Tema 982, que discute a constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial, previsto na Lei 9.514/1997, nos contratos de mútuo com alienação fiduciária. A decisão foi…

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